Legislação aplicável a eventos e atos solenes

A organização de eventos ou atos solenes tem um trabalho preparatório intenso. São pensadas e executadas tarefas em que todos os pormenores são tidos em conta. Ao observarmos esse trabalho, que pode estender-se por vários meses, percebemos que os profissionais da área de protocolo e/ou organização de eventos ou pessoas mais atentas a estas matérias, sabem que também aqui a legislação deve ser observada.

Neste artigo, partilho informação sobre a Legislação Portuguesa, que deve ter-se em conta quando são organizados eventos públicos ou empresariais:

Lei das Precedências do Protocolo do Estado – Lei n.º 40/2006

Símbolos Nacionais – Decreto n.º 150, de 30 de Junho de 1911 , mencionado no artigo com o mesmo nome.

Hastear da Bandeira da Assembleia da República

Lei Orgânica do Governo e Livro do Corpo Diplomático

Regulamento de Continências e Honras Militares (Decreto lei 331 de 80)

Lei das Ordens Honorificas Portuguesas (Lei_n_52011.D.R.n_43_SerieI_de_2011_03_02)

Heráldica autárquica e das pessoas coletivas de utilidade pública administrativa

Além da legislação, que aqui disponibilizo, aconselho a leitura de “Livro do Protocolo” do Senhor Embaixador José Bouza Serrano e o livro “Protocolo Empresarial” da Dr.ª Susana de Salazar Casanova e do Dr. Henrique Pietra Torres. As obras referidas, possuem capítulos dedicados à aplicabilidade da Legislação Portuguesa.

Para os seguidores brasileiros, do meu blog, aconselho a leitura dos livros “Protocolo, Cerimonial e Etiqueta em Eventos” de Paulo Regis Salgado e “Cerimonial, Protocolo e Etiqueta em Eventos” de Adriana Figueiredo Yanes. Estes livros possuem capítulos que mencionam a Legislação Brasileira a ser aplicada na organização dos atos solenes, realizados no Brasil.

Chamo ainda a vossa atenção para o facto de, apesar de haver muita informação disponível na internet, a consulta através dos sites governamentais ser a mais fidedigna.

Espero que este artigo vos seja útil e de consulta regular.

Até Breve,

SRM